É pela vida das mulheres: A Luta pela autonomia feminina e legalização do aborto.

Por Valéria Martins


O dia 28 de setembro é o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe, uma discussão pelos direitos reprodutivos e pela autonomia feminina sobre o seu corpo e sexualidade. Discutir a legalização e descriminalização do aborto no brasil é, antes de mais nada, discutir sobre a vida e morte de milhares de mulheres, sobretudo negras, o que faz com que a tema tenha um viés de gênero e de classe, e a socialização da maternidade enquanto condição feminina imutável.
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A situação do aborto no país é uma discussão que vem sendo feita há muito tempo. Calcula-se que a questão está em debate há mais de 20 anos no legislativo e entrou como pauta do movimento feminista nos anos 80. Desde então, alguns debates começam a ocorrer por pressão do movimento feminista e o movimento de mulheres, que não se dizia feminista o suficiente, mas que acreditavam que a questão do aborto no Brasil é uma questão de saúde pública e não religiosa.
É importante entender que o aborto começa a ser tratado mais severamente como proibido partir da Segunda Guerra Mundial, onde os países precisavam repor a mão de obra para o trabalho, logo, o direito ao aborto estava fora de questão, uma vez que o mesmo pode interromper os interesses econômicos da sociedade.
Aliado a isso, tem-se o apelo cada vez mais forte para o lado da maternidade. Esse apelo ganha força graças às novas tecnologias reprodutivas que avançam e permitem que as dificuldades encontradas por essa mulher que quer engravidar seja superada, como são os casos de fertilização in vitro por exemplo. Uma vez que existe essa facilidade tecnológica nos dias de hoje, escolher, livremente, não ter filhos é comprar briga com a sociedade, que vê na maternidade a “realização de um sonho” para todas as mulheres. Na escala criada por uma sociedade patriarcal, a maternidade é o ápice das realizações femininas.
Essa coerção faz com que muitas mulheres não aceitem que as leis sobre o aborto se alterem, fato comprovado com a Pesquisa Nacional do Abortamento (PNA) realizada por Débora Diniz* e Marcelo Medeiros** em 2010, que apontou que 61% das mulheres e 69% dos homens acreditam que a legislação deve continuar como está, sendo punitiva, marginalizadora e assassina.
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Para Nalu Faria, coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres até 2013, a criminalização do aborto não é só um debate religioso, é também um meio de cercear a sexualidade e a decisão feminina, uma vez que já se tem as pílulas anticoncepcionais para que as mulheres possam controlar o numero de filhos e aumentar o tempo entre eles, mas não se tem autonomia de dizer não a uma gravidez indesejada, mesmo que essa gravidez tenha ocorrido enquanto ela se medica (anticoncepcional). Segundo Nalu, “em um mundo onde a questão da sexualidade e do corpo foi invadindo a consciência social, a criminalização do aborto se tornou um pilar de sustentação do patriarcado. Ou seja, de negação da autonomia das mulheres e do exercício livre da sexualidade” (FARIA, 2013).
O conservadorismo que ronda a questão do aborto faz com que muitas mulheres recorram a procedimentos de riscos, como medicamentos ou cirurgias em clinicas clandestinas. Outro desserviço pregado pelo conservadorismo, e que devemos levar em conta é o fator informação. Muitos acreditam que “não é possível engravidar se a mulher não quiser”, afirmando que na era das informações não é possível acontecer um erro e reafirmando que a responsabilidade de uma gravidez é inteiramente da mulher. 
Embora o número de mortes femininas por abortos clandestinos seja alto, o assunto ainda é mascarado submetendo a mulher que precisa desse procedimento a uma solidão silenciosa. Ela não fala, mas faz.
Fazer com que esse debate prossiga é extremamente difícil, uma vez que ainda não temos a laicidade do estado garantida como deveria ser e frequentemente vemos a bancada conservadora tentar diminuir as poucas conquistas que já conseguimos, como é o caso do estatuto do nascituro, que vem sendo discutido desde 2007, e determina que todas as possibilidades de aborto no Brasil serão proibidas, um retrocesso absurdo para a história do país e para a vida das mulheres brasileiras.
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Afirmar que a legalização irá aumentar o número de abortos chega a ser desleal (embora a gente não espere compreensão de quem não nasceu com o peso da feminilidade e todas as suas demandas). Nos países onde foi legalizado e há uma politica de educação sexual fora da visão proibicionista e acesso aos serviços de saúde, o numero de abortos diminuiu. 
Ser a favor da legalização e da descriminalização do aborto é ser sim a favor da vida, a vida de milhares de mulheres que são obrigadas a se submeterem em procedimentos de riscos, pois para cada aborto mal sucedido, uma mulher morre.
Ser a favor da legalização e descriminalização do aborto é ser contra o extermínio da população negra, pois são essas mulheres que mais sofrem com a clandestinidade e a criminalização, são elas as que mais morrem nos procedimentos precários aos quais se submetem já que, em sua maioria, não dispõem de capital para arcar com as despesas de uma “boa clinica clandestina”. 
Enquanto as ricas abortam, as pobres morrem! Por isso o aborto deve ser encarado como uma questão de saúde pública urgente, para que seja garantida a segurança e o direito a vida das mulheres.


*Profª Drª Débora Diniz:  antropóloga, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília e pesquisadora da organização não governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Débora Diniz coordenou a pesquisa.
**Prof Dr Marcelo Medeiros:  economista e sociólogo, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e pesquisador da organização não governamental Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Marcelo Medeiros coordenou a pesquisa.

Link da pesquisa: http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/PNA.pdf
Link interessante: http://thinkolga.com/2016/09/27/faq-sobre-o-aborto-tudo-que-voce-deveria-saber-respeito/
https://www2.ufrb.edu.br/cadernosisterhood/images/Caderno/Caderno_versao_atual.pdf





Valéria Martins é graduanda em Ciências Sociais, feminista negra interseccional. Compõe o CFLCM.

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